1. Quem é quem neste tratamento
Esta política vale para o site, o app e o curso do Enquadria, operados por Produtize Produtos e Serviços Inteligentes Ltda., CNPJ 48.417.292/0001-99.
Somos controladores dos dados de quem contrata (cadastro, cobrança, uso da plataforma) e de quem se inscreve para baixar os materiais do curso.
Somos operadores dos dados que o escritório insere sobre os clientes dele. Nesses dados, quem decide a finalidade é o escritório — nós apenas processamos conforme as instruções dele.
Encarregado (DPO): a definir. Até a designação, os pedidos de titular são recebidos e respondidos em privacidade@enquadria.com.br.
2. Dados que tratamos
Cadastro do assinante: nome, e-mail, CNPJ do escritório, CRC e telefone.
Equipe: nome, e-mail e permissões de cada usuário da conta.
Uso da plataforma: registros técnicos de acesso e histórico das ações realizadas na conta (quem fez, o quê, quando).
Carteira do escritório: CNPJ, razão social, CNAE, porte, situação cadastral e receita bruta das empresas clientes; nome, e-mail e telefone do contato indicado para assinar o termo.
Análises e documentos: as premissas informadas, os resultados calculados e os documentos emitidos, com o respectivo hash e trilha de assinatura.
Curso: o endereço de e-mail informado para liberar os materiais, com a data e a origem. Quem pede o certificado de conclusão informa também nome completo e, se quiser, o número do CRC — os dois saem impressos no documento. O progresso nas aulas fica apenas no seu navegador: não sobe para nós. A página pública do certificado gera uma imagem com o seu nome e o código, para a prévia do link em redes sociais — é o que permite compartilhar o certificado. Se preferir não ter o certificado público, peça a remoção: o código deixa de conferir.
Cobrança: dados necessários à emissão e liquidação da assinatura, tratados pelo intermediador de pagamentos. Não armazenamos número de cartão.
3. Bases legais
Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, operação da plataforma, emissão de documentos, cobrança e suporte.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e retenção fiscal.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do produto com dados agregados.
Consentimento (art. 7º, I): o e-mail do curso e as comunicações de marketing. Pode ser revogado a qualquer momento, com um clique.
Em relação à carteira, a base legal do tratamento é definida pelo escritório controlador — nós tratamos como operador.
4. Para que usamos
Para fornecer o serviço contratado, gerar os documentos, cobrar a assinatura, dar suporte, avisar sobre mudanças relevantes e — quando houver consentimento — enviar as aulas e materiais do curso.
Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Não usamos o conteúdo da carteira, as análises ou os documentos para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Com quem compartilhamos (subprocessadores)
Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.
Asaas — processamento de pagamentos e emissão de cobrança.
Brevo — envio de e-mails transacionais (convite de assinatura, código de verificação, digest).
Provedor de assinatura eletrônica — apenas quando o Assinante opta por usá-lo; por padrão, a assinatura é processada pela própria plataforma.
Base de dados públicos de CNPJ mantida por nós, usada para complementar cadastro.
Cada um trata apenas o necessário à sua função, sob contrato. Publicamos alterações desta lista nesta página.
6. Por quanto tempo guardamos
Conteúdo da conta (carteira, análises, documentos): enquanto o contrato durar. Encerrado, você tem 30 dias para exportar e eliminamos em até 90 dias.
Documentos emitidos e trilha de assinatura: mantidos enquanto o contrato durar, porque servem de prova. Após o encerramento seguem a mesma regra acima — exporte antes.
Registros de acesso: 6 meses após o término, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Histórico de ações: durante o contrato.
Dados fiscais e de cobrança: pelos prazos legais aplicáveis.
E-mail do curso: até você pedir a remoção, ou após 24 meses sem qualquer interação. Certificado emitido: mantido enquanto o código público existir, porque é ele que permite conferir o documento — a remoção invalida o certificado, e nós avisamos disso antes de apagar.
7. Transferência internacional
Alguns subprocessadores mantêm infraestrutura fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência se apoia em cláusulas contratuais e nas garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Preferimos, sempre que disponível, região de processamento no Brasil.
8. Segurança
Isolamento entre contas no próprio banco de dados, tráfego cifrado, controle de acesso por papel e permissão, e histórico de alterações somente-inclusão.
O detalhamento técnico e o que ainda não temos estão publicados, com franqueza, na página de Segurança.
9. Cookies
O site institucional e o curso não usam cookies de rastreamento, pixel de rede social nem publicidade comportamental.
O aplicativo usa cookies estritamente necessários para manter a sua sessão autenticada. Sem eles, não há como você permanecer logado.
A página do curso guarda no seu navegador, apenas durante a visita, a informação de que os materiais já foram liberados — para não pedir o e-mail duas vezes na mesma sessão.
O curso guarda no seu navegador quais aulas você marcou como concluídas e, se emitiu, o código do seu certificado. É informação sua, no seu aparelho: limpar os dados do navegador apaga o progresso, e há um botão na página do curso para zerar isso na hora.
10. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Peça em privacidade@enquadria.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se o pedido for sobre dados de um cliente do escritório, encaminhe ao escritório: nesse caso ele é o controlador, e nós o apoiamos no atendimento.
11. Incidentes
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, com o que se sabe, o que foi feito e o que recomendamos.
Nosso compromisso: comunicar mesmo quando for constrangedor.
12. Alterações e contato
Mudanças relevantes nesta política são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A versão vigente fica em enquadria.com.br/privacidade.
Privacidade: privacidade@enquadria.com.br · Segurança: seguranca@enquadria.com.br · Geral: contato@enquadria.com.br.
Contato. Geral: contato@enquadria.com.br · Privacidade: privacidade@enquadria.com.br · Segurança: seguranca@enquadria.com.br